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<posts><post><title>LEI Nº 483, DE 30 DE JANEIRO DE 2006</title><date>2026-11-12</date><excerpt>“Dispõe sobre o sistema de classificação de cargos e salários do Poder Legislativo do município de Teodoro Sampaio,Ba e dá outras providências.”</excerpt><link>https://camarateodorosampaio.portaliop.org.br/lei-no-483-de-30-de-janeiro-de-2006/</link></post><post><title>LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 29 DEZEMBRO DE 2008</title><date>2026-11-12</date><excerpt>Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Teodoro Sampaio e dá outras providências.</excerpt><link>https://camarateodorosampaio.portaliop.org.br/lei-complementar-no-005-de-29-dezembro-de-2008/</link></post><post><title>LEI Nº. 001, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025</title><date>2025-12-17</date><excerpt>“Dispõe sobre a concessão de décimo terceiro subsídio aos Vereadores do Município de Teodoro Sampaio e dá outras providências.”</excerpt><link>https://camarateodorosampaio.portaliop.org.br/lei-no-001-de-16-de-dezembro-de-2025/</link></post></posts>
