[
    {
        "nome_fiscal": "ROBERT ANTÔNIO SENA DAMASCENO",
        "cargo_fiscal": "Presidente da Câmara Municipal",
        "tipo_ato_fiscal": "Contrato",
        "data_inicio_fiscalizacao": "2026-08-31",
        "data_fim_fiscalizacao": "2026-08-31",
        "situacao_fiscalizacao": "Encerrado",
        "numero_contrato": "007\/2026",
        "contratado_nome": "R.B DOS SANTOS SILVA",
        "objeto_contrato": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS, PADRONIZAÇÃO EM PDF PESQUISÁVEL INDEXAÇÃO E ENVIO DE DOCUMENTOS AO E-TCM CONFORME A RESOLUÇÃO 1338-2015 DO TCM-BA.",
        "vigencia_inicio": "2026-08-24",
        "vigencia_fim": "2026-12-31",
        "ano_exercicio": "2026",
        "ultima_atualizacao": "2026-08-31 10:32:45"
    },
    {
        "nome_fiscal": "ROBERT ANTÔNIO SENA DAMASCENO",
        "cargo_fiscal": "Presidente da Câmara Municipal",
        "tipo_ato_fiscal": "Contrato",
        "data_inicio_fiscalizacao": "2025-08-05",
        "data_fim_fiscalizacao": "2025-08-05",
        "situacao_fiscalizacao": "Encerrado",
        "numero_contrato": "014\/2025",
        "contratado_nome": "NRS ENGENHARIA LTDA",
        "objeto_contrato": "CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PEDREIRO E SERVENTE DE PEDREIRO INCLUSAS FERRAMENTAS E DEMAIS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOSPARA REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO PREDIAL E EXECUÇÃO DE PEQUENOS REPAROS PARA CONSERVAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO.",
        "vigencia_inicio": "2025-08-05",
        "vigencia_fim": "2026-08-05",
        "ano_exercicio": "2025",
        "ultima_atualizacao": "2026-08-18 17:22:33"
    }
]