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LEI Nº 483, DE 30 DE JANEIRO DE 2006
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12/11/2026 |
“Dispõe sobre o sistema de classificação de cargos e salários do Poder Legislativo do município de Teodoro Sampaio,Ba e dá outras providências.” |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 29 DEZEMBRO DE 2008
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12/11/2026 |
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Teodoro Sampaio e dá outras providências. |
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LEI Nº. 001, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
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17/12/2025 |
“Dispõe sobre a concessão de décimo terceiro subsídio aos Vereadores do Município de Teodoro Sampaio e dá outras providências.” |
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