Câmara Municipal de
Teodoro Sampaio

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LEI Nº 483, DE 30 DE JANEIRO DE 2006 12/11/2026 “Dispõe sobre o sistema de classificação de cargos e salários do Poder Legislativo do município de Teodoro Sampaio,Ba e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 29 DEZEMBRO DE 2008 12/11/2026 Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Teodoro Sampaio e dá outras providências.
LEI Nº. 001, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 17/12/2025 “Dispõe sobre a concessão de décimo terceiro subsídio aos Vereadores do Município de Teodoro Sampaio e dá outras providências.”
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