Art. 1° – Dispensar o servidor JOSÉ IVES CERQUEIRA LIMA, Agente Legislativo, Símbolo AAL-01, Matrícula nº 001-1, da função gratificada de Diretor de Tesouraria, Símbolo DAl-03 da Câmara Municipal de Teodoro Sampaio. Art. 2° – Designa~ o servidor JOSÉ IVES CERQUEIRA LIMA, Agente Legislativo, Símbolo AAL-01, Matrícula nº 001-1, para a função gratificada de Diretor Legislativo, Símbolo DAl-01 da Câmara Municipal de Teodoro Sampaio.